III Congresso de Propriedade Intelectual

O III Congresso de Propriedade Intelectual, organizado em parceria pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual (APDI) e pelas Edições Almedina, sob a coordenação do Prof. Doutor Dário Moura Vicente, Presidente da Direção da Associação, propõe-se analisar os mais recentes desenvolvimentos, legislativos, doutrinários e jurisprudenciais das disciplinas que integram este ramo do Direito, nomeadamente, o Direito de Autor, o Direito da Sociedade da Informação e o Direito da Propriedade Industrial.

Entre os temas a examinar destacam-se: as recentes propostas de legislação europeia relativa à modernização do Direito de Autor na União Europeia; a jurisprudência recente do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre de Direito de Autor; os desenvolvimentos sobre a criação da Patente Europeia de Efeito Unitário e do Tribunal Unificado de Patentes, sobretudo tendo em conta o Brexit; a temática dos dados pessoais em face da Constituição da República Portuguesa e a adoção do novo Regulamento Europeu de Proteção de dados pessoais; o Regulamento sobre a marca EU e a nova diretiva europeia sobre marcas e a sua transposição para o ordenamento jurídico português.

Participarão no evento como oradores e moderadores das sessões do Congresso diversos especialistas oriundos das diferentes profissões jurídicas.

III Congresso de Propriedade Intelectual
20 e 21 de outubro 2017

Altis Grand Hotel, R. Castilho 11, 1269-072 Lisboa



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